Questões de Concurso Público SEFAZ-ES 2021 para Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã
Foram encontradas 14 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809868
Legislação Estadual
Luís, domiciliado em Vitória (ES), possui uma lancha, que fica
ancorada no Iate Clube do Espírito Santo, registrada em seu
nome perante a Capitania dos Portos.
Por meio de convênio com a União, o Fisco estadual toma ciência
de tal propriedade da lancha e notifica Luís para o pagamento do
IPVA quanto a este bem.
À luz da legislação do Estado do Espírito Santo e
independentemente do entendimento jurisprudencial sobre o
IPVA, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809869
Legislação Estadual
À luz da vigente legislação estadual acerca do Imposto sobre
Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), analise as hipóteses
a seguir, todas ocorridas no ano de 2021.
I. José, legatário, renuncia ao legado em benefício do monte,
sem ressalva ou condição, não tendo praticado qualquer ato
que demonstre aceitação do legado.
II. Maria recebe o valor estipulado em seguro de vida em seu
favor em razão da morte de seu pai, Mário.
III. Marcos, nu-proprietário de um imóvel, após a morte de sua
mãe Rita, usufrutuária deste imóvel, consolida a propriedade
plena.
O ITCMD não incide em
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809870
Legislação Estadual
Gustavo realizou doação de imóvel situado na área urbana de
Guarapari (ES) para seu primo João, com cláusula de reserva de
usufruto.
Diante desse cenário, analise as afirmativas a seguir, assinalando
(V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A base de cálculo do ITCMD, no caso, é o valor venal do
imóvel.
( ) O valor mínimo dos bens e direitos para efeito de base de
cálculo poderá ser estabelecido pela SEFAZ por meio de
pautas de valores.
( ) Para imóveis urbanos, a SEFAZ poderá estabelecer que, para
efeito de base de cálculo, seja utilizado valor não inferior ao
fixado para o lançamento do IPTU.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809871
Legislação Estadual
A sociedade empresária Brinquedos ABC Ltda. foi autuada pelo
Fisco do Estado do Espírito Santo por ausência de recolhimento
de ICMS. A empresa impugna administrativamente o lançamento,
mas a decisão de 1ª instância lhe é desfavorável.
Contra esta decisão, a sociedade empresária interpõe recurso ao
Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF), que, por uma de
suas Câmaras, por maioria, mantém a decisão de 1ª instância. A
sociedade empresária constata que há divergência entre as
Câmaras do CERF sobre a interpretação jurídica da questão.
Contra a decisão da Câmara, é cabível
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809872
Legislação Estadual
A Federação do Comércio do Estado do Espírito Santo
(FECOMÉRCIO-ES) deseja realizar uma consulta tributária
referente ao recolhimento de ICMS de um novo tipo de calçado
comercializado pelos varejistas de calçados no território estadual. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.