O prefeito do Município Alfa editou decreto dispondo sobre as
qualificações profissionais a serem atendidas para o exercício de
certas profissões na área territorial do referido Município.
Considerando a sistemática constitucional, o decreto foi editado
de modo:
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O jornalista Pedro elaborou e divulgou matéria jornalística que
desagradou profundamente a classe política do Estado
Alfa. Apesar de a matéria retratar atos praticados por agentes
públicos no exercício da função, argumentavam os atingidos que
Pedro não poderia divulgá-los e que, além disso, não divulgara a
fonte das informações.
A crítica dos atingidos está:
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