Questões Câmara de Aracaju - SE 2021 para Analista Legislativo

Q1861171

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Prova: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Legislativo |

Q1861171 Direito Constitucional

Em razão de situação de iminente perigo público, certa autoridade pública utilizou durante dois dias um terreno pertencente a João, o que não acarretou qualquer dano à propriedade, já que nada existia no local.
À luz da sistemática constitucional, a conduta da autoridade pública foi:

ilícita, pois não foi antecedida de indenização;

lícita, não sendo devida qualquer indenização;

lícita, desde que João seja indenizado em até trinta dias;

lícita, desde que João tenha expressamente concordado com o uso;

ilícita, pois não foi antecedida de autorização legislativa e de indenização.

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