Questões Câmara de Aracaju - SE 2021 para Analista Administrativo

Q1854947

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Prova: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Administrativo |

Q1854947 Direito Administrativo

João, servidor público ocupante do cargo de analista administrativo de determinada Câmara Municipal, no exercício de suas funções, causou danos morais e materiais ao cidadão Mário, na medida em que desferiu gratuitamente socos em seu rosto no plenário da Casa Legislativa, exclusivamente por motivo de homofobia.
Mário procurou a Defensoria Pública e ajuizou ação indenizatória em face do Município, diante de sua responsabilidade civil:

subjetiva, assegurado ao Município o direito de regresso contra o servidor João;

subsidiária, devendo comprovar previamente a insolvência civil do servidor João;

objetiva, assegurado ao Município o direito de regresso contra o servidor João;

solidária, eis que todos os entes federativos devem responder conjuntamente pelos atos de seus servidores;

supletiva, haja vista que o ente federativo se substituiu a seu servidor público, sendo imprescindível a comprovação do dolo do agente público.

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