Questões de Concurso Público TJ-RS 2020 para Oficial de Justiça
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Q1134399
Direito Processual Penal
Quanto à intimação da sentença, é correto afirmar que:
Q1134400
Direito Processual Penal
Joaquim responde pelo crime de apropriação indébita cometida
contra entidade pública estadual. No curso da ação penal, o juiz
decretou a extinção da punibilidade de Joaquim, reconhecendo
prescrição da pretensão punitiva.
Nesse caso, o Ministério Público poderá apresentar:
Nesse caso, o Ministério Público poderá apresentar: