Questões de Concurso Público MPE-RJ 2020 para Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796514
Direito Administrativo
Mário, prefeito municipal, fez publicar no site oficial do Município
reportagem jornalística, cujo título coincidia com o slogan de sua
campanha eleitoral do último pleito, atribuindo a si, em flagrante
ilegalidade por promoção pessoal, os créditos por inauguração de
uma nova creche municipal. A Promotoria de Tutela Coletiva da
região, então, ajuizou a medida judicial cabível, requerendo
liminarmente a exclusão da matéria publicada no site. A defesa
do réu alegou a impossibilidade de controle judicial do que é
publicado no sítio eletrônico do Município, sob pena de violação
à liberdade de expressão e separação dos poderes.
No caso em tela, ao réu:
No caso em tela, ao réu:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796515
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, prefeito municipal, celebrou contrato administrativo com a
sociedade empresária Alfa, cujo sócio-administrador é seu irmão.
Exercendo o chamado controle social da administração pública, o
cidadão José reuniu documentos que revelam que tal
contratação atentou contra a moralidade administrativa, eis que
burlou as regras previstas na lei de licitação e teve valor
superfaturado, tudo com o objetivo de favorecer o irmão do
prefeito.
Na hipótese em tela, já sabendo que o caso ensejará ampla instrução probatória, visando à anulação do contrato administrativo celebrado, José deverá manejar:
Na hipótese em tela, já sabendo que o caso ensejará ampla instrução probatória, visando à anulação do contrato administrativo celebrado, José deverá manejar:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796516
Direito Administrativo
Matheus, no exercício de suas funções de estagiário do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, verificou que seu
vizinho e antigo desafeto André estava no balcão de atendimento
da Promotoria solicitando informações sobre andamento
processual. Sem qualquer motivo, Matheus se dirigiu ao local e
desferiu um soco no rosto de André, causando-lhe lesões
corporais graves.
No caso em tela, André deve ajuizar ação indenizatória em face:
No caso em tela, André deve ajuizar ação indenizatória em face:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796517
Direito do Consumidor
Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da
Capital recebeu representação e instaurou o procedimento
próprio para apurar notícia de publicidade enganosa por parte de
sociedade empresária do ramo de telefonia celular. Finda a
investigação, os danos aos consumidores restaram comprovados
e não foi possível a composição extrajudicial, razão pela qual a
Promotoria deve ajuizar:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796518
Legislação do Ministério Público
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, com atribuição para a
defesa do patrimônio público, recebeu representação noticiando
a possível prática de atos de improbidade administrativa por
parte do agente público João.
Após a instauração do procedimento cabível e ampla investigação, constatou-se que a representação era totalmente infundada, o que fez o promotor de justiça decidir pelo seu arquivamento, o qual:
Após a instauração do procedimento cabível e ampla investigação, constatou-se que a representação era totalmente infundada, o que fez o promotor de justiça decidir pelo seu arquivamento, o qual: