Questões Prefeitura de Salvador - BA 2019 para Especialista em Políticas Públicas

Q1002864

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Especialista em Políticas Públicas |

Q1002864 Direito Administrativo

O Prefeito do Município X, com o objetivo de realizar uma concessão para a exploração de determinado serviço público de caráter específico e divisível, até então oferecido diretamente, solicitou que sua Assessoria se manifestasse sobre a necessidade de ser realizada licitação e sobre a possibilidade de cobrança do usuário.

À luz da sistemática constitucional, a Assessoria respondeu, corretamente, que a realização de licitação era

obrigatória, mas o custo do serviço deveria ser integralmente arcado pelo concedente.

facultativa e deveria ser realizada a cobrança do usuário.

obrigatória e o custo deveria ser suportado, exclusivamente, pelo concedente e pelo concessionário.

facultativa e o custo do serviço deveria ser integralmente suportado pelo concedente.

obrigatória e deveria ser realizada a cobrança do usuário.

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