Questões de Concurso Público MPE-RJ 2019 para Técnico do Ministério Público - Administrativa
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Provas:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Oficial do Ministério Público
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FGV - 2019 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q1063766
Legislação do Ministério Público
O comerciante João compareceu à Promotoria de Investigações
Penais e narrou ao Promotor de Justiça estar sendo vítima de
concussão realizada por determinado Policial Militar. O cidadão
afirmou que o policial é suspeito de integrar a milícia que atua na
localidade e lhe estaria exigindo quinhentos reais por semana
para oferecer segurança privada e permitir que João continuasse
com sua mercearia em funcionamento.
De acordo com a Resolução CNMP nº 181/2017, o Promotor de Justiça:
De acordo com a Resolução CNMP nº 181/2017, o Promotor de Justiça:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Provas:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Oficial do Ministério Público
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FGV - 2019 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q1063767
Legislação do Ministério Público
Promotoria de Tutela Coletiva recebeu notícia de fato, via
ouvidoria do MPRJ, relatando que o vizinho do noticiante, em
discussão por vaga de garagem em prédio residencial de alto
luxo, lhe ofendeu a integridade moral. Considerando que o fato
noticiado evidentemente não configura lesão ou ameaça de lesão
aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público, a
notícia foi imediatamente indeferida.
À luz do que determinam as Resoluções GPGJ nº 2.227/2018 e CNMP nº 23/2007, o Promotor de Justiça deverá determinar que a secretaria do órgão de execução:
À luz do que determinam as Resoluções GPGJ nº 2.227/2018 e CNMP nº 23/2007, o Promotor de Justiça deverá determinar que a secretaria do órgão de execução:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Provas:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Oficial do Ministério Público
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FGV - 2019 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q1063768
Legislação do Ministério Público
A Lei Estadual nº 5.891/2011 dispõe sobre o quadro permanente
dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro e constitui relevante diploma normativo para garantia da
autonomia administrativa da instituição e valorização funcional
de seus servidores.
De acordo com a citada lei:
De acordo com a citada lei:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Provas:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Oficial do Ministério Público
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FGV - 2019 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q1063769
Legislação do Ministério Público
João, recém nomeado para exercer o cargo efetivo de Técnico do
MPRJ, vem participando de cursos, seminários e congressos na
instituição, visando a seu aprimoramento profissional e cultural, à
melhor execução dos seus serviços e à racionalização do uso de
seus recursos materiais.
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Lei Complementar Estadual nº 106/2003), o órgão auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça destinado a promover tais atividades é:
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Lei Complementar Estadual nº 106/2003), o órgão auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça destinado a promover tais atividades é:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Provas:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Oficial do Ministério Público
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FGV - 2019 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q1063770
Legislação do Ministério Público
Promotoria de Tutela Coletiva do Meio Ambiente, diante da
relevância da matéria, resolveu instaurar procedimento para
acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, a política p lica
municipal relativa à coleta seletiva de resíduos sólidos. O
procedimento a ser instaurado não terá caráter de investigação
cível ou criminal de determinada pessoa ou ente em função de
um ilícito específico.
De acordo com as disposições da Resolução CNMP nº 174/2017, no caso em tela, o Promotor deverá instaurar:
De acordo com as disposições da Resolução CNMP nº 174/2017, no caso em tela, o Promotor deverá instaurar: