Questões de Concurso Público TJ-AL 2018 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Foi encontrada 1 questão
Após tomar conhecimento da prática de infração penal em determinado processo submetido à sua apreciação, o Juiz de Direito expediu ofício ao Promotor de Justiça com atribuição na respectiva Comarca e determinou que fosse ajuizada a ação penal no prazo legal.
À luz da sistemática constitucional, o referido Promotor de Justiça: