Questões de Concurso Público AL-RO 2018 para Analista Legislativo - Processo Legislativo

Foram encontradas 2 questões

Q926914 Direito Processual Penal

A Constituição do Estado X previu foro por prerrogativa de função para os crimes comuns praticados por vereadores no exercício da função, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado realizar o julgamento. Um vereador do Estado X praticou no Estado Y, crime de instigação ao suicídio por motivação relacionada ao exercício do mandato.


Com base nas informações expostas, assinale a opção que indica o órgão competente para julgar o vereador.

Alternativas
Q926915 Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal traz a disciplina de uma pluralidade de procedimentos, destacando-se o comum ordinário, o procedimento previsto para julgamento no Tribunal do Júri dos crimes dolosos contra a vida e aquele aplicável aos “crimes de responsabilidade dos funcionários públicos”.


Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Respostas
1: B
2: C