Questões de Concurso Público MPE-BA 2017 para Analista Técnico - Engenharia Sanitária

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Q846677 Direito Constitucional

A Constituição da República de 1988 é um marco na democracia do Brasil e na história do Ministério Público, que ganhou autonomia para trabalhar, independência financeira e institucional, além de abertura do campo de atuação.


De acordo com o texto constitucional, é função institucional do Ministério Público:

Alternativas
Q846678 Direito Constitucional
Com o escopo de preservar a necessária independência funcional e destemor na sua atuação profissional, os membros do Ministério Público gozam de garantias constitucionais, como a:
Alternativas
Q846679 Direito Constitucional

O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado em 30 de dezembro de 2004, pela Emenda Constitucional nº 45, e tem como objetivo imprimir uma visão nacional ao MP, orientando e fiscalizando todos os ramos do MP brasileiro.


De acordo com a Constituição da República de 1988, o CNMP:

Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: C