Questões de Concurso Público ALERJ 2017 para Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior

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Q788989 Regimento Interno

No curso de determinado processo legislativo, Deputado Estadual autor de certo projeto de lei entende ser necessária a convocação de Secretário de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto de sua pasta, previamente determinado no bojo do mencionado processo.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o requerimento de convocação em tela será:

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Q788990 Regimento Interno

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estabelece que emenda é a proposição apresentada como acessória de outra.

De acordo com o diploma normativo citado, entre as espécies de emenda, destaca-se a:

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Q788991 Regimento Interno
Em matéria de fases de elaboração legislativa, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro conceitua:
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Q788992 Regimento Interno
Em tema de veto a projeto de lei, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estabelece que:
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Q788993 Regimento Interno
Acerca do Decreto Legislativo, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro dispõe que os projetos de decreto legislativo se destinam a regular as matérias de:
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Respostas
36: B
37: A
38: D
39: B
40: A