Questões ALERJ 2017 para Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior

Q788981

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior |

Q788981 Direito Constitucional

Irineu, professor estadual, tomou posse no cargo de deputado estadual. No mesmo dia, foi informado que o seu regime estipendial seria alterado.

À luz dessa narrativa e dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que Irineu:

até a posse, recebia subsídio, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação;

após a posse, passou a receber remuneração, sendo permitido o recebimento de verba de representação;

até a posse, recebia remuneração, sendo permitido o recebimento de adicional;

após a posse, passou a receber subsídio, vedada a percepção de qualquer verba indenizatória;

após a posse, poderia receber conjuntamente o subsídio e a remuneração, desde que observado o teto remuneratório.

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