Questões de Concurso Público MPE-RJ 2016 para Estágio Forense
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Q1384816
Direito Penal
Pela prática do crime de estelionato (artigo 171, caput, do CP),
em continuidade delitiva (artigo 71, do CP), Valfrido é denunciado
pelo Ministério Público Estadual. Quando do oferecimento da
denúncia, o Promotor de Justiça deixa de oferecer a proposta de
suspensão condicional do processo, ao argumento do
descabimento da medida. No caso:
Q1384817
Direito Civil
Em matéria de usucapião, prevê o ordenamento jurídico
brasileiro que adquire a propriedade, independentemente de
justo título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o
declare por sentença, aquele que, sem interrupção nem
oposição, possuir como seu um imóvel por:
Q1384818
Direito Civil
Em matéria de responsabilidade civil, estabelece o Código Civil
brasileiro que:
Q1384819
Direito Civil
Em matéria de negócios jurídicos, é correto afirmar que:
Q1384820
Direito Civil
Em matéria de pessoas jurídicas, é correto afirmar que: