Questões MPE-RJ 2016 para Estágio Forense

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1384819 Direito Civil

Em matéria de negócios jurídicos, é correto afirmar que:

o silêncio, enquanto modalidade de manifestação de vontade dos interessados, jamais implica anuência;

o contrato consigo mesmo, em qualquer hipótese, é considerado válido, enquanto exceção à diversidade de partes, por não ofender as normas imperativas do Código Civil;

o ato jurídico praticado mediante simulação é considerado anulável, assim como ocorre nos vícios do consentimento em geral;

o titular do direito sob condição suspensiva, enquanto não implementada esta, não pode adotar qualquer medida de defesa ou conservação;

a condição que subordina a eficácia do contrato a uma simples e arbitrária manifestação de vontade de um dos contratantes é puramente potestativa, como do seu mero capricho.

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Q1384820

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1384820 Direito Civil

Em matéria de pessoas jurídicas, é correto afirmar que:

os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado;

a fundação poderá ser constituída para fins econômicos;

as associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins econômicos;

a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se inicia com o respectivo ato constitutivo, independentemente de registro;

nas associações, a exclusão do associado independe de motivação e do devido procedimento legal.

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Questões de Concurso Público MPE-RJ 2016 para Estágio Forense

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