Questões de Concurso Público CODEBA 2016 para Técnico Portuário - Manutenção e Obras

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Q620861 Direito Marítimo

Sobre as atribuições do órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve realizar o despacho aduaneiro na importação e na exportação.

II. Deve proceder à apreensão de mercadoria em situação irregular, nos termos da legislação fiscal.

III. Deve expedir os documentos de identificação do trabalhador portuário.

Assinale:

Alternativas
Q620862 Direito Marítimo
Assinale a opção que apresenta a descrição correta de uma atividade portuária.
Alternativas
Q620863 Direito Marítimo
Assinale a opção que indica o prazo dos contratos de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária.
Alternativas
Q624188 Direito Marítimo
Após o atentado terrorista do “11 de setembro", foi aprovado, em dezembro de 2002, em Londres, pelos 162 países da Organização Marítima Internacional, incluindo o Brasil, um procedimento com o objetivo de controlar total e rigorosamente o acesso aos portos, por meio da fiscalização das pessoas, equipamentos e veículos em geral.

Essa certificação internacional é conhecida por
Alternativas
Q624193 Direito Marítimo
As unidades portuárias podem ser diferenciadas quanto à sua função, ao seu desempenho e às suas características.

Os portos que atuam de forma interligada com outros portos, por possuírem uma densidade elevada de trânsito de carga, extensas faixas de cais, extensas áreas de armazenamento, intensa mecanização, condições de atracação para navios de grande calado e operam com variedade de cargas e volumes superiores aos portos convencionais, são os 
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: D
5: B