Questões de Concurso Público CODEBA 2016 para Analista Portuário - Advogado

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Q620509
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Bens públicos e recursos naturais. Bens federais, estaduais e municipais , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: CODEBA Prova: FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Advogado |
Q620509 Direito Ambiental

Analise o fragmento a seguir.

“Acerca da disciplina legal dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que a água é bem de domínio _____, recurso natural _____, sendo possível a sua _____ pelo Poder Público, a qual não é necessária nos casos de _____.”

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.

Alternativas
Q620511
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental , Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 , Demais normas constitucionais sobre meio ambiente , Federação e competências em matéria ambiental , Competências legislativa e material
Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: CODEBA Prova: FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Advogado |
Q620511 Direito Ambiental
A CRFB/88 destacou o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como essencial à sadia qualidade de vida. Sobre a disciplina constitucional do meio ambiente, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
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