Questões de Concurso Público CODEBA 2016 para Analista Portuário - Advogado
Foram encontradas 6 questões
Q620500
Direito Tributário
A pessoa jurídica X deixou de recolher o imposto sobre a renda referente ao ano de 2013. No final do ano de 2014, a pessoa jurídica X requereu o parcelamento do crédito tributário em 60 parcelas, o que foi deferido pela União. O contribuinte vem pagando tempestivamente as parcelas.
Sobre o parcelamento concedido à pessoa jurídica X, assinale a afirmativa correta.
Q620501
Direito Tributário
O Estado X ajuizou execução fiscal em face de Caio. Após a sua
citação, Caio ofereceu um imóvel em penhora para a garantia da
execução e posterior oferecimento dos embargos à execução.
Com base na hipótese apresentada, Caio deverá opor embargos à
execução no prazo de
Q620502
Direito Tributário
O Município X realizou o lançamento do Imposto sobre
Propriedade Territorial Urbana – IPTU em face da contribuinte
Igreja Cristã ABC, referente ao imóvel onde realiza seus cultos.
Por não concordar com o lançamento, a Igreja Cristã ABC
ofereceu impugnação ao lançamento.
Assinale a opção que indica a possível tese de defesa da
contribuinte.
Q620503
Direito Tributário
Em maio de 2015, a União aumentou, por meio de lei, as
alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de
itens de alimentação e higiene.
Sobre essa lei, assinale a afirmativa correta.
Q620504
Direito Tributário
A União instituiu, por meio de lei ordinária, empréstimo
compulsório para atender a despesa extraordinária decorrente
de calamidade pública.
Sobre essa lei, assinale a afirmativa correta.