Questões TJ-PI 2015 para Analista Judiciário - Analista Judicial

Q598627

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |

Q598627 Direito Processual Civil - CPC 1973

A opção que contém apenas recursos, conforme o sistema do Código de Processo Civil de 1973, é:

embargos infringentes, embargos de divergência e embargos de declaração;

embargos do devedor, embargos de terceiro e embargos infringentes;

embargos de declaração, embargos infringentes e embargos de terceiro;

embargos de terceiro, reclamação e embargos de declaração;

embargos de terceiro, embargos infringentes e embargos de divergência.

Q598631

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |

Q598631 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, é correto afirmar que:

a Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção relativa de certeza e liquidez;

apenas os créditos da Fazenda Pública de natureza tributária podem ser inscritos em Dívida Ativa para fins de cobrança por execução fiscal;

o Termo de Inscrição em Dívida Ativa deve indicar o valor dos juros e dos encargos;

não é possível a cobrança, por meio de execução fiscal, de dívidas de pequeno valor, devendo o feito ser extinto de ofício pelo Juiz;

a substituição ou emenda da Certidão de Dívida Ativa é admitida até a citação do devedor.

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