Home Concursos Públicos Questões Q598631 Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q598631 Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal , Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial | Q598631 Direito Processual Civil - CPC 1973 Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, é correto afirmar que: Alternativas A a Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção relativa de certeza e liquidez; B apenas os créditos da Fazenda Pública de natureza tributária podem ser inscritos em Dívida Ativa para fins de cobrança por execução fiscal; C o Termo de Inscrição em Dívida Ativa deve indicar o valor dos juros e dos encargos; D não é possível a cobrança, por meio de execução fiscal, de dívidas de pequeno valor, devendo o feito ser extinto de ofício pelo Juiz; E a substituição ou emenda da Certidão de Dívida Ativa é admitida até a citação do devedor. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro