Questões de Concurso Público Prefeitura de Niterói - RJ 2015 para Fiscal de Tributos
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos |
Q588656
Direito Civil
Maurício, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, é
proprietário de uma casa situada no Bairro de Camboinhas,
Niterói, Estado do Rio de Janeiro, onde costuma passar os
feriados prolongados e as férias. Ao lado do imóvel de Maurício,
há um terreno que, por estar aparentemente abandonado, ele
ocupou, cercou e mantém como área de lazer. Com relação ao
referido terreno, é correto afirmar que Maurício é:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos |
Q588657
Direito Civil
Após vinte e três anos exercendo posse mansa e pacífica, com
animus domini, de área de trinta e três mil metros quadrados,
Irani ajuizou ação de usucapião do imóvel. Considerando que foi
proferida sentença julgando procedente o pedido, a qual
transitou em julgado, vindo a ser devidamente registrada junto
ao registro de imóveis, é correto afirmar que Irani:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos |
Q588658
Direito Civil
Valéria, proprietária de um apartamento situado na Praia de
Icaraí, fez doação do referido imóvel para Fernanda, com reserva
de usufruto vitalício para Caio. Após sete anos, em decorrência
de um processo de execução ajuizado por força de inadimplência
de Fernanda em contrato de empréstimo bancário, houve a
penhora do direito de propriedade do imóvel em questão, e
consequente alienação em hasta pública. É correto afirmar que o
direito real de usufruto de Caio:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos |
Q588659
Direito Civil
Em decorrência de disposição testamentária, um pequeno sítio
de cinco hectares, com duas casas e outras benfeitorias, foi
transmitido para Maria, ficando em usufruto vitalício para
Eduardo. Acontece que o referido imóvel, por desídia de
Eduardo, foi invadido por Sérgio e Ana, os quais, por terem
permanecido residindo no bem por longo período, lograram
obter sentença favorável em ação de usucapião cujo processo
teve Maria e Eduardo no polo passivo da relação processual.
Diante do caso em questão, por se tratar a usucapião:
Diante do caso em questão, por se tratar a usucapião:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos |
Q588660
Direito Civil
Vivian reside em imóvel de natureza rural em um bairro de
Niterói, e, em virtude de dificuldades de acesso à via pública
decorrente da distância entre a sede de sua propriedade e a
estrada, convencionou com Joaquim, proprietário do sítio
vizinho, a utilização de passagem pela sua área, a qual viabilizava
melhor acesso. Firmaram contrato escrito, convencionando valor
a ser pago anualmente por Vivian pela passagem, assim como sua
obrigação pelas obras de pavimentação, porteira e manutenção
da passagem. Após doze anos do pacto, em decorrência do
falecimento de Joaquim, seus familiares, por meio do espólio,
denunciaram o contrato e solicitaram que Vivian não mais
utilizasse a passagem. Acontece, porém, que em decorrência da
recalcitrância de Vivian, ajuizaram ação de reintegração de posse,
tendo sido argumentado, como matéria de defesa, a usucapião
do direito real de servidão.
É correto afirmar que:
É correto afirmar que: