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FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Posturas
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Q586974

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Posturas |

Q586974 Direito Constitucional

Leandro, servidor público ocupante de cargo efetivo da Administração Direta municipal, foi eleito para exercer mandato eletivo de Vereador. Com base no regime jurídico constitucional aplicável à espécie, é correto afirmar que Leandro:

Alternativas

perceberá necessariamente as vantagens do cargo eletivo, independentemente da compatibilidade de horários;

perceberá as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, caso haja compatibilidade de horários;

perceberá necessariamente as vantagens do cargo efetivo, independentemente da compatibilidade de horários;

será afastado do cargo efetivo, independentemente da compatibilidade de horários, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

será afastado do cargo efetivo, independentemente da compatibilidade de horários, auferindo ambas as remunerações.

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Q586979

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Posturas |

Q586979 Direito Constitucional

De acordo com o texto constitucional, os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei:

Alternativas

a perda dos direitos políticos, o afastamento cautelar da função pública, o ressarcimento ao erário e a multa;

a perda da função pública, o sequestro dos bens, a suspensão do cadastro nacional de pessoa jurídica e a multa;

a pena privativa de liberdade, a suspensão dos direitos políticos, a perda do cargo público e o ressarcimento ao erário;

a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário;

a pena privativa de liberdade, o sequestro dos bens, a perda do cargo público e o ressarcimento ao erário.

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Q586988

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Posturas |

Q586988 Direito Constitucional

Ednaldo, servidor público municipal, decidiu traçar planos para a sua aposentadoria. Para tanto, analisou os comandos constitucionais que dispõem sobre a aposentadoria dos servidores públicos e formulou algumas proposições. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

Alternativas

a aposentadoria por invalidez pode ocorrer com proventos proporcionais ou integrais;

o regime previdenciário dos servidores públicos é baseado na ausência de contribuição;

não é prevista a modalidade de aposentadoria compulsória, somente a voluntária;

são idênticos os requisitos exigidos para a aposentadoria de homens e mulheres;

somente o tempo de serviço público é levado em conta na modalidade de aposentadoria voluntária.

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1: B

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A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

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