Questões de Concurso Público TJ-RJ 2014 para Técnico de Atividade Judiciária
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Q448927
Direito Processual Penal
A Lei 9.099 de 1990 trouxe um procedimento simplificado conhecido pela doutrina como sumaríssimo. Sobre as previsões desse diploma legal, é correto afirmar que:
Q448929
Direito Processual Penal
Sobre o instituto da suspensão condicional do processo, é correto afirmar:
Q448935
Direito Processual Penal
Sobre a absolvição sumária, analise os itens a seguir:
I – existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;
II – fato narrado evidentemente não constituir crime;
III – extinção da punibilidade do agente.
Trata-se de causa(s) de absolvição sumária do procedimento comum ordinário:
I – existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;
II – fato narrado evidentemente não constituir crime;
III – extinção da punibilidade do agente.
Trata-se de causa(s) de absolvição sumária do procedimento comum ordinário:
Q448936
Direito Processual Penal
Sobre o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que: