Questões de Concurso Público Prefeitura de Osasco - SP 2014 para Inspetor de alunos

Leia o fragmento a seguir:
"Artigo 2°: Considera-se criança, para efeito dessa Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade."
Assinale a opção que designa o documento no qual esse conceito está presente.

Uma estudante do 5° ano do Ensino Fundamental possui, ao final do primeiro semestre, um número de faltas injustificadas muito acima do permitido. A escola enviou numerosas notificações à família, mas não obteve qualquer resposta.
Assinale a opção que indica, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o procedimento que os dirigentes da escola devem adotar.

Com relação aos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) As crianças e os adolescentes devem ter o direito de emitir opinião e expressar ideias. ( ) As crianças e os adolescentes devem ter o direito de brincar, praticar esportes e divertir-se. ( ) As crianças e os adolescentes devem ter o direito de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. As afirmativas são, respectivamente,

Leia o fragmento a seguir:
"Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente."
O fragmento apresenta o conceito de: