Questões de Concurso Público Prefeitura de Osasco - SP 2014 para Fiscal Tributário

é inconstitucional, pois esses sindicatos são equiparados ao Estado;

é inconstitucional, pois os sindicatos de trabalhadores são imunes à tributação;

é inconstitucional, pois os sindicatos de trabalhadores são entidades de utilidade pública;

é constitucional, ainda que não tenha sido formalmente instituída por lei, por estarem as taxas previamente previstas no Código Tributário Nacional;

é constitucional, desde que a taxa tenha sido instituída por lei.

no caso de tributos não vinculados, a cobrança depende de uma atuação estatal em relação ao contribuinte;

são indiretos os tributos em que o contribuinte não tem possibilidade de transferir o ônus econômico da carga fiscal;

tributos progressivos ou regressivos são aqueles cujas alíquotas aumentam ou diminuem de acordo com critério específico;

são denominados extrafiscais os tributos cujo principal objetivo é a arrecadação de recursos para custeio de atividades específicas realizadas paralelamente às funções próprias do Estado, como a fiscalização do exercício de profissões ou a Seguridade Social;

a instituição de tributos reais deve observar o princípio da capacidade contributiva, enquanto os pessoais estão desobrigados dessa observância.