Questões de Concurso Público Prefeitura de Florianópolis - SC 2014 para Fiscal de Serviços Públicos, Tipo 1

adquirem a estabilidade após três anos de efetivo exercício;

somente podem perder o cargo após sindicância sumária ou processo administrativo disciplinar;

são vitaliciados após dois anos de efetivo exercício, após aprovação em avaliação especial de desempenho;

são reintegrados a cargo superior, a cada três anos de efetivo exercício;

são promovidos, alternadamente por antiguidade e merecimento, a cada cinco anos.

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei;

as funções de confiança e os cargos em comissão são exercidos apenas por servidores não concursados e destinam- se às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração recaem exclusivamente sobre servidores concursados;

é vedada, em qualquer caso, a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

as funções de confiança e os cargos em comissão são exercidos por servidores concursados ou não, a critério da autoridade nomeante, e destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.