Questões de Concurso Público PGM - Niterói 2014 para Procurador do Município, 3ª Categoria (P3)

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Q462205
Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Provas: FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3) | FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) |
Q462205 Direito Constitucional
Em relação às normas constitucionais afetas ao meio ambiente, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q462210
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Provas: FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3) | FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) |
Q462210 Direito Constitucional
A respeito dos distintos aspectos afetos ao direito à educação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q462215
Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Provas: FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3) | FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) |
Q462215 Direito Constitucional
Determinada Constituição Estadual, com o objetivo de conferir maior densidade ao direito fundamental ao meio ambiente, dispôs que os estudos de impacto ambiental de empreendimentos que, de modo direto ou indireto, afetem os cursos d’água e as florestas cuja proteção incumbe ao respectivo Estado devem ser examinados e eventualmente aprovados por comissão permanente instituída no âmbito da Assembleia Legislativa, de composição paritária, sendo formada por membros do poder público e da sociedade civil.

É correto afirmar que esse comando normativo é
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: A
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