Questões de Concurso Público MPE-RJ 2014 para Estágio Forense

o intérprete deve ter em conta que as normas constitucionais encontram-se posicionadas no topo do ordenamento jurídico e configuram o fundamento de validade de todas as demais normas do sistema que estejam em posição hierárquica inferior;

o intérprete deve levar em conta que as normas constitucionais exercem, junto com as normas legais complementares, o controle sobre todas as normas do sistema jurídico;

embora as normas constitucionais estejam no ápice da cadeia hierárquica, há situações especiais em que o intérprete deve considerar que as normas hierarquicamente inferiores devem prevalecer sobre as normas constitucionais;

o preâmbulo constitucional, dada a sua importância no quadro constitucional, possui superior hierarquia às normas constitucionais constantes do corpo permanente da Constituição da República Brasileira;

as normas constitucionais originárias que contemplam direitos fundamentais, em alguns casos, podem ser declaradas inconstitucionais, quando incompatíveis entre si.