Questões de Concurso Público FUNARTE 2014 para Fisioterapeuta

Em matéria de organização do Estado, a Constituição da República de 1988 dispõe que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

A organização administrativa do Estado Brasileiro, constituída por diversos órgãos e agentes públicos, executa as atividades administrativas que lhe são diretamente afetas, especialmente as atribuições tidas como essenciais ou indelegáveis. As atribuições do Estado consideradas não essenciais são objeto da atuação, por delegação, das entidades administrativas que compõem a administração:

No contexto da administração pública federal brasileira, as entidades administrativas estão vinculadas ao órgão do Poder Executivo Federal em cuja área de competência se enquadra a natureza de sua principal tarefa. Uma entidade administrativa criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, é denominada:

No que diz respeito aos princípios da Administração Pública, são considerados básicos os cinco princípios expressos no caput do Art. 37 da Constituição Federal Brasileira. Entre estes, tem como propósito assegurar a neutralidade da atividade administrativa, a isonomia e a orientação para a finalidade pública, o princípio da:

O Plano Nacional de Cultura (PNC), instituído pela Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, tem por finalidade o planejamento e a implementação de políticas públicas voltadas à proteção e à promoção da diversidade cultural brasileira. Elaborado por meio de ampla participação da sociedade e dos gestores públicos, o Plano estabelece metas para um período de dez anos. Quanto ao tema, analise os objetivos a seguir:

I. profissionalizar e especializar a presença da arte e da cultura no ambiente educacional;
II. reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira;
III. ampliar a presença e o intercâmbio dos gestores culturais brasileiros no mundo contemporâneo;
IV. consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais.

São objetivos do Plano Nacional de Cultura somente: