No contexto da administração pública federal brasileir...

Alternativa B.

As autarquias encontram-se enunciadas no art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 200/1967, que, de maneira expressa, estabelece que uma autarquia é “o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”.

Complementando, segundo a CF, as autarquias devem ser CRIADAS por lei, enquanto as sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações devem ser AUTORIZADAS por lei. Cabendo ainda, no caso das fundações, lei complementar para definir suas áreas de atuação.

criadas por lei = autarquias

autorizada por lei = empresa pulica

                               sociedade de economia mista

                               fundações (precisa de lei complementar para definir sua area de atuação)

LETRA B

** DICA: quando falar de "atividade típica da administração pública" a resposta é AUTARQUIA.

GABARITO: LETRA B

ACRESCENTANDO:

CARACTERÍSTICAS DA AUTARQUIA:

 1) São pessoas jurídicas de direito público;

2) Compõe a administração pública indireta, logo, descentralizada;

3) São criadas e extintas por lei específica;

4) nunca exercem atividade econômica;

5) São imunes a impostos;

6) seus bens são públicos;

7) praticam atos administrativos;

8) celebram contratos administrativos;

9) o regime de contratação é estatutário;

10) possuem as prerrogativas especiais da fazenda pública;

11) responsabilidade objetiva e direta

12) Devem realizar licitação;

13) Possuem patrimônio e receita própria;

14) Possuem autonomia.

15) Não existe hierarquia com a pessoa jurídica que a instituiu.

16) agência reguladora é uma autarquia.

FONTE: QC