Questões de Concurso Público DPE-RJ 2014 para Técnico Superior Jurídico
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Q368471
Legislação da Defensoria Pública
Foi suscitado conflito negativo de atribuições entre os Defensores Públicos Oscar e Pedro. Com base nas Leis Complementares nº 06/77 e nº 80/94, o conflito de atribuições entre membros da Defensoria Pública deve ser dirimido pelo:
Q368473
Legislação da Defensoria Pública
Em eleição realizada para Defensor Público Geral, foi elaborada a seguinte lista tríplice, em ordem decrescente de votação: Maria Octaviana, Joaquim Augusto e Vera Lúcia. A referida lista foi enviada ao Governador do Estado. Nesse caso
Q368479
Legislação da Defensoria Pública
As verbas sucumbenciais decorrentes da atuação dos Defensores Públicos destinam-se