Questões de Concurso Público COMPESA 2014 para Assistente de Saneamento - Assistente de Serviços Comerciais

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Q479122 Direito Ambiental
Conforme determina a Lei n° 11.445/07, os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico são realizados observando-se um intervalo mínimo de tempo, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.

Assinale a opção que apresenta o intervalo mínimo previsto na legislação.
Alternativas
Q905718 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 11.445/07, os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com base nos princípios listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Q905719 Direito Ambiental

De acordo com os conceitos previstos na Lei nº 11.445/07, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Q905720 Direito Ambiental
A respeito da prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento, prevista na Lei nº 11.445/07, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q905722 Direito Ambiental
Sobre os objetivos da regulação, segundo a Lei nº 11.445/07, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: D
4: E
5: C