Questões de Concurso Público TJ-AM 2013 para Auxiliar Judiciário

Assinale a alternativa que contém apenas elementos ou requisitos do ato administrativo.

A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União obedecerá aos princípios relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale - o.

Um tópico importante no Direito Administrativo é o relativo à necessidade da Administração Pública ser controlada.

Tendo em vista essa necessidade, assinale a alternativa que indica a forma como esse controle é exercido.

Na sociedade atual, certos serviços tornaram-se imprescindíveis para o bem estar coletivo, tais como o fornecimento de água, luz, coleta de lixo e outros. Esses serviços essenciais são denominados serviços públicos.

Em relação à prestação dos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. Os serviços públicos podem ser prestados pela Administração Pública ou por particulares, por meio de concessão.

II. Os serviços públicos apenas podem ser prestados pela Administração Pública.

III. Os serviços públicos são prestados somente por particulares mediante delegação do Poder Público.

Assinale:

Sobre  a  responsabilidade  civil  do  Estado,  assinale  a  afirmativa  correta.