Questões de Concurso Público TJ-AM 2013 para Assistente Técnico Judiciário

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Q433561 Direito Civil
Considerando a disciplina dos direitos da personalidade, analise as afirmativas a seguir.

I. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
II. O ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte, pode ser revogado a qualquer tempo.
III. Não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial sem autorização.

Assinale:
Alternativas
Q433562 Direito Civil
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q433563 Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas, analise as afirmativas a seguir.

I. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
II. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno.
III. As sociedades de fato e o espólio são pessoas jurídicas de direito público interno.

Assinale:
Alternativas
Q433564 Direito Civil
A respeito da prescrição e da decadência, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: B
4: A