Questões de Concurso Público TJ-PA 2008 para Juiz
Foram encontradas 5 questões
Q51456
Direito Agrário
Não constitui requisito para verificação do cumprimento da função social da terra pelos imóveis rurais nos termos do Estatuto da Terra, Lei 4.504/64:
Q51457
Direito Agrário
Área fixada pelo imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com extensão máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalhado com a ajuda de terceiros, configura o conceito de:
Q51458
Direito Agrário
Acerca dos princípios do Direito Agrário Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Q51459
Direito Agrário
Não constitui(em) objetivos gerais da Colonização Oficial:
Q51460
Direito Agrário
Assinale a alternativa que congrega os aspectos legais que devem ser considerados para o estabelecimento de valor justo para as indenizações de áreas desapropriadas para fins de reforma agrária.