Questões TCM-RJ 2008 para Procurador

Q51253

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51253 Controle Externo

A fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas nos entes de sua jurisdição refere-se à função:

legislativa.

política.

judiciária.

administrativa.

corretiva.

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Q51256

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51256 Controle Externo

Em cumprimento à Constituição Federal, fixar o coeficiente do Fundo de Participação do Município (FPM) caberá ao:

Tesouro Nacional.

Tribunal de Contas do Município, quando houver.

Tribunal de Contas do Estado, quando não houver Tribunal de Contas do Município.

Tribunal de Contas da União.

Tribunal de Contas dos Municípios.

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Questões de Concurso Público TCM-RJ 2008 para Procurador