Questões de Concurso Público PC-RJ 2008 para Oficial de Cartório
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Q297515
Direito Administrativo
A rescisão unilateral de concessão de serviço público por razão de inadimplemento contratual é denominada:
Q297516
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresente circunstância que não qualifica o crime de homicídio doloso.
Q297517
Direito Penal
Com relação ao concurso de pessoas, assinale a afirmativa incorreta.
Q297518
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresente circunstância que não aumenta a pena do crime de homicídio culposo.
Q297519
Direito Penal
Em relação aos crimes contra os costumes, analise as afirmativas a seguir:
I. O crime de assédio sexual, consistente em constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, constitui uma infração de menor potencial ofensivo.
II. Nos crimes contra os costumes, somente se procede mediante queixa, salvo as exceções legais, das quais é exemplo o caso da vítima ou seus pais não poderem prover as despesas do processo, sem privar-se de recursos indispensáveis à manutenção própria ou da família.
III. O casamento da vítima com o ofensor extingue a punibilidade nos crimes contra os costumes praticados sem violência.
Assinale:
I. O crime de assédio sexual, consistente em constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, constitui uma infração de menor potencial ofensivo.
II. Nos crimes contra os costumes, somente se procede mediante queixa, salvo as exceções legais, das quais é exemplo o caso da vítima ou seus pais não poderem prover as despesas do processo, sem privar-se de recursos indispensáveis à manutenção própria ou da família.
III. O casamento da vítima com o ofensor extingue a punibilidade nos crimes contra os costumes praticados sem violência.
Assinale: