Questões de Concurso Público Prefeitura de Belo Horizonte - MG 2015 para Agente de Combate a Endemias I
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É CORRETO afirmar que estes 3 (três) eixos são:
Na Constituição Federal de 1988, o estado brasileiro assume, como seus objetivos precípuos, a redução das desigualdades sociais e regionais, a promoção do bem de todos e a construção de uma sociedade solidária sem quaisquer formas de discriminação. Tais objetivos marcam o modo de conceber os direitos de cidadania e os deveres do estado no País, entre os quais a saúde (BRASIL,1998). Neste contexto, a garantia da saúde implica assegurar o acesso universal e igualitário dos cidadãos aos serviços de saúde, como também à formulação de políticas sociais e econômicas que operem na redução dos riscos de adoecer. No texto constitucional tem-se ainda que o sistema sanitário brasileiro