Questões Prefeitura de Urubici - SC 2026 para Consultor Jurídico

Q3908802

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Urubici - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Consultor Jurídico |

Q3908802 Direito Civil

Assinale a alternativa correta com fundamento na legislação e jurisprudência consolidada.

O advogado público responde objetivamente pelos danos decorrentes de parecer jurídico adotado pela autoridade administrativa.

O sigilo profissional do advogado público é absoluto e impede a sua oitiva em processos administrativos e judiciais.

A responsabilidade penal do advogado público decorre automaticamente do reconhecimento de irregularidade administrativa.

O dever de lealdade funcional autoriza o advogado público a omitir ilegalidades identificadas no exercício da função.

O advogado público responde pessoalmente por suas manifestações jurídicas apenas nos casos de dolo ou erro grosseiro, nos termos da lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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