Questões Prefeitura de Cunha Porã - SC 2026 para Educador Físico da Saúde - Edital nº 01

Q4344131

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Educador Físico da Saúde - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Farmacêutico - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 01 |

Q4344131 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar nº 002/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (SC), a transferência é o ato que:

desloca o servidor estável para cargo de vencimento diferente e denominação diversa.

permite ao servidor estável ocupar cargo de denominação igual e vencimento diferente.

transfere o servidor não estável para cargo de vencimento igual e denominação diversa.

desloca o servidor em estágio probatório para cargo de igual vencimento e mesma denominação.

desloca o servidor estável de um cargo para outro de igual vencimento e denominação diversa.

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Q4344132

Q4344132 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cunha Porã, ao disciplinar o uso de bens públicos, o Município estabelece regras específicas para parques, praças, jardins e lagos públicos.
Considerando essas disposições, está de acordo com a Lei Orgânica a medida que prevê:

a venda de fração de parque público para a instalação de atividade de interesse particular.

a doação de área de lago público para a implantação de empreendimento comercial.

a concessão de pequeno espaço de praça pública para a venda de jornais e revistas.

a concessão de uso de fração de praça pública para qualquer atividade comercial autorizada.

a concessão de espaço de jardim público para a instalação de estabelecimento comercial permanente.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Cunha Porã - SC 2026 para Educador Físico da Saúde - Edital nº 01

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