Questões Prefeitura de Cunha Porã - SC 2026 para Educador Físico da Saúde - Edital nº 01

Q4344135

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Educador Físico da Saúde - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Farmacêutico - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 01 |

Q4344135 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 trata especificamente de:

condições para promoção e recuperação da saúde, inclusive o percentual orçamentário municipal destinado ao Fundo Nacional de Saúde.

participação da comunidade na gestão do SUS e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na saúde.

organização do SUS por meio das Regiões de Saúde, das Comissões Intergestores e do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP), como condição para repasses.

participação popular restrita às Conferências de Saúde, vedando repasses a municípios que não cumprem metas de atenção básica.

assistência terapêutica integral, vinculando repasse federal à criação de comissões municipais de avaliação de tecnologias e de assistência farmacêutica.

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Q4344138

Q4344138 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que descreve corretamente a Vigilância Sanitária.

atua sobretudo no fechamento de comércios e na aplicação de multas quando há surto de doença de notificação compulsória.

insere-se na vigilância em saúde do trabalhador, cujo alvo é reorganizar o processo de trabalho de quem manipula alimentos.

por ser descentralizada, a equipe da Unidade Básica de Saúde (UBS) tem, por si, poder de polícia para interditar comércios da sua área.

intervém em riscos ligados à produção e à circulação de bens de consumo, como alimentos, e pode exercer poder de polícia para prevenir, reduzir ou eliminar danos à saúde.

integra o campo da vigilância ambiental, porque a contaminação de alimentos por patógenos cabe ao controle da água e do meio físico do entorno.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Cunha Porã - SC 2026 para Educador Físico da Saúde - Edital nº 01

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