Questões de Concurso Público Prefeitura de Cunha Porã - SC 2026 para Assistente Administrativo - Edital nº 01

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Q4345471 Direito Constitucional

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base nos arts. 37 a 41 da Constituição Federal de 1988.



( ) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal.


( ) A remuneração dos servidores públicos e os subsídios poderão ser fixados ou alterados livremente por decreto autônomo do Chefe do Executivo.


( ) É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, nas hipóteses como a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.


( ) O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício.



Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Respostas
1: B