Questões de Concurso Público Prefeitura de Chapecó - SC 2026 para Professor - Educação Especial - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) - Edital nº 6

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Q4396253 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A legislação brasileira relacionada à educação inclusiva estabelece responsabilidades para os sistemas de ensino e assegura direitos aos estudantes público-alvo da Educação Especial.

Analise as afirmativas abaixo considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015):

1. A educação da pessoa com deficiência deve ser ofertada preferencialmente em instituições especializadas, cabendo à rede regular garantir matrícula quando houver recursos humanos e materiais disponíveis.
2. A pessoa com deficiência possui direito à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades, cabendo ao poder público assegurar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem.
3. A inclusão educacional da pessoa com deficiência deve ocorrer mediante avaliação prévia de suas condições de aprendizagem, podendo a instituição definir o espaço escolar mais adequado à sua escolarização.
4. A pessoa com deficiência tem assegurado o exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.
5. A educação inclusiva deve priorizar a autonomia individual do estudante, sendo facultativa a adoção de medidas de apoio quando estas interferirem na organização pedagógica da instituição.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4396266 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma escola da rede pública de Chapecó, Marcela, uma estudante com deficiência auditiva, apresenta baixo desempenho em atividades orais. A equipe pedagógica conclui que o problema decorre exclusivamente da deficiência da estudante.

Analise as afirmativas abaixo considerando o modelo social da deficiência incorporado pela LBI sobre as condições que deveriam ser avaliadas pela equipe antes de atribuir as barreiras exclusivamente à deficiência.

1. presença de intérprete de Libras.
2. presença de legendas em vídeos utilizados nas aulas.
3. materiais pedagógicos contendo braille.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Respostas
1: A
2: B