Questões Prefeitura de Campos Novos - SC 2026 para Guarda Patrimonial Municipal

Q3830862

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Guarda Patrimonial Municipal |

Q3830862 Legislação Federal

São princípios mínimos de autuação das guardas municipais, prevista na Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014:

Reintegração do servidor anteriormente ocupante do cargo.

Compromisso com a evolução social da comunidade e diminuição das perdas.

Remuneração nos dias que faltar ao serviço, salvo motivo justificado.

Livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor.

Exercício de atividade remunerada durante o período da licença da gestante, adotante e paternidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Campos Novos - SC 2026 para Guarda Patrimonial Municipal