Questões Prefeitura de Campos Novos - SC 2026 para Fiscal de Tributos

Q3838226

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fiscal de Tributos |

Q3838226 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a competência para instituir o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, é:

Dos Municípios e do Distrito Federal.

Dos Estados e do Distrito Federal.

Da União.

Concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Concorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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