Questões de Concurso Público Prefeitura de Joaçaba - SC 2025 para Arquiteto

Foram encontradas 6 questões

Q3775890 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, analise as afirmativas abaixo sobre o Conselho do Município.

1. O Conselho é o órgão superior de consulta do Prefeito, com participação somente do Vice- -Prefeito, do Presidente da Câmara Municipal e dos Secretários Municipais.
2. Compete ao Conselho pronunciar-se sobre questões relevantes de interesse do Município.
3. Os membros do Conselho do Município não serão remunerados.
4. O Conselho será convocado pelo Prefeito, no mínimo bimestralmente, ou sempre que entender necessário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3775891 Legislação Municipal
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba (Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores).
Alternativas
Q3775892 Legislação Municipal
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, compete ao Município instituir os seguintes tributos:

1. Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
2. Contribuição de Melhoria, decorrente de obra pública.
3. Contribuição para Custeio de Sistemas de Previdência, Saúde e Assistência Social.
4. Contribuição para os Serviços de Iluminação Pública (COSIP).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3775893 Legislação Municipal
Analise as afirmativas abaixo com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba (Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores).

1. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
2. Constituem indenizações ao servidor as diárias, o transporte e o adicional de produtividade.
3. As indenizações incorporam-se ao vencimento ou provento do titular para qualquer efeito.
4. As gratificações nunca se incorporam ao vencimento ou provento.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3775896 Legislação Municipal
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Joaçaba, assinale a alternativa correta a respeito do Poder Legislativo.
Alternativas
Q3775898 Legislação Municipal
Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Joaçaba, é de competência privativa do Município:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: E
4: A
5: E
6: D