Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha Porã (SC).

Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Complementar nº 002/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (SC).

De acordo com o Código de Obras do Município, tem-se algumas definições:

1. Índice de aproveitamento é relação entre a área ocupada pela projeção da edificação e a área total efetiva do lote onde a edificação estiver inserida.
2. Embasamento é o elemento da edificação composto pelo pavimento térreo e eventual pavimento de sobreloja, executado a partir do nível do alinhamento predial.
3. Recuo Lateral é a distância entre o limite externo da edificação e a divisa lateral e/ou de fundos do lote.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o código de obras, estão isentos de apresentação de projeto aprovado, mas sujeitos à concessão de licença, desde que não contrariem nenhuma disposição do código, as obras de ampliação ou reformas de até: