Questões de Concurso Público Prefeitura de Caçador - SC 2024 para Professor de Sala de Recursos Multifuncionais (AEE)

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Q2453010 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Conforme o Capítulo IV, que trata a respeito do Direito à Educação: “É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar a educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”. (BRASIL, 2015.)
Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
Alternativas
Q2453020 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na Lei nº 12.764/2012, são diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA):
Alternativas
Respostas
1: D
2: A