Questões de Concurso Público Prefeitura de Brusque - SC 2024 para Monitor Escolar II (Educação Infantil e Ensino Fundamental)

De acordo com o texto da meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, todas as crianças devem ser alfabetizadas, no máximo, até ao final do:

O Plano Municipal de Educação de Brusque (Lei nº 3887/2015) prevê, na meta 4, o seguinte texto:

Garantir a universalização do atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, com faixa etária de 4 a 17 anos na rede regular de ensino de Brusque.
BRUSQUE, 2015, p. 67.

Ao propor a universalização do atendimento educacional especializado aos alunos público-alvo da educação especial na rede regular de ensino, o texto da meta 4 indica que neste município a educação se pauta numa perspectiva:

Ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com uso da força física sobre a criança ou o adolescente, que resulte em sofrimento físico ou lesão, é definida, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), como:

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de:

Em relação aos dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Direito de ser respeitado por seus educadores.
3. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
4. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
5. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.