Questões de Concurso Público Prefeitura de Cunha Porã - SC 2023 para Assistente de Educação

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Q3559901 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Complementar nº 02/90, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã e dá outras providências, são infrações puníveis com pena de suspensão:

1. falta de urbanidade.
2. ato de improbidade.
3. faltar com a verdade como testemunha ou perito em processo disciplinar.
4. desídia no desempenho das respectivas funções.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3559902 Legislação Municipal
Assinale a alternativa correta com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã.
Alternativas
Q3559903 Legislação Municipal
Analise as afirmativas abaixo a respeito do décimo terceiro vencimento, de acordo com a Lei Complementar nº 02/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã).

1. O décimo terceiro vencimento é considerado para o cálculo de qualquer vantagem pecuniária e da contribuição previdenciária.
2. O décimo terceiro vencimento é concedido ao servidor municipal ativo, inativo ou a seus dependentes, no caso de pensionistas.
3. O valor do décimo terceiro vencimento será pago até o dia 20 de novembro de cada ano.
4. O décimo terceiro vencimento não é devido a servidor municipal exonerado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: A